Discussões Temáticas Enunciados da VII Jornada de Direito Civil

Enunciados da VII Jornada de Direito Civil

A VII Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2015, aprovou um total de 36 novos enunciados, voltados à consolidação da doutrina sobre as diversas matérias civilistas, especialmente a partir da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Foram aprovados os seguintes enunciados, de acordo com a respectiva comissão temática da matéria civilista: Parte Geral: 5 enunciados; Responsabilidade civil: 4 enunciados; Obrigações e contratos: 5 enunciados; Direito das coisas: 8 enunciados; Direito de família e sucessões: 14 enunciados.

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