Esta obra abrange os principais aspectos e as questões polêmicas referentes ao novo direito falimentar regulado a partir da Lei 11.101/2005. Especialistas na matéria, os autores apresentam de forma objetiva o exame dos temas mais relevantes da matéria.

Baseado na prática e na jurisprudência, este trabalho oferece uma importante visão e confronto das principais decisões nos processos de recuperação judicial e de falência.

O livro está dividido em 16 capítulos: 

1) Aspectos gerais da nova Lei de Recuperação de Empresas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;

2) Petição de impetração de recuperação judicial.

3) Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial.

4) Decisão prorrogando prazo de suspensão das execuções.

5) A declaração judicial da falência.

6) Sentença decretando a falência.

7) Sentença de habilitação do crédito falimentar.

8) Ofício suscitando conflito de competência.

9) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação de empresa e na falência.

10) Petição requerendo desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência a outra empresa do mesmo grupo econômico.

11) Sentença de extensão da falência.

12) A assembleia-geral de credores na falência.

13) O crédito tributário na recuperação judicial e na falência.

14) Créditos excluídos dos efeitos da recuperação judicial e da falência.

15) Os contratos na recuperação judicial e na falência.

16) A recuperação extrajudicial.