Artigos O novo Código Comercial e o mercado

O novo Código Comercial e o mercado

Para o empresário, a fixação de regras claras, objetivas e inteligíveis na regulação dos seus negócios, e a previsibilidade de resultados, revelam-se muito mais importantes do que qualquer debate acadêmico sobre a interpretação de normas, conceitos legais e filigranas jurídicos. A aprovação de um novo Código Comercial, segregado das disposições generalistas do Código Civil, é absolutamente relevante e necessária, porque dirige-se ao mercado, aos empresários, e seu objetivo principal é restabelecer e resgatar princípios e regras claras que devem ser observadas nas relações econômicas e nos contratos empresariais, sempre dirigidas, de acordo com a lógica natural do mercado, à eficiência e à lucratividade das empresas.

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