Curso de Formação de Juízes TJPE
O Direito Notarial e Registral compreende a atividade de formalização de atos de declaração de vontade e de registro para a regularidade jurídica e eficácia de atos das pessoas privadas, em especial nas áreas de direito contratual, das coisas ou imobiliário, de família e sucessões.
Arquivos para download
- Direito Notarial e Registral 2017 Escola Judicial TJPE Conceitos e princípios.pdf
- Codigo de Normas 2016 atualizado até Provimento 17.pdf
- Tabelas de Custas e Emolumentos 2017_16.01.2017.pdf
- Lei Complementar 196 2011 Pernambuco Cartórios organização.pdf
- Lei Complementar 203 2012 Pernambuco Cartórios organização atualização.pdf
- Questionário Inspeção Extrajudicial 2012 8 Oficio Notas Recife.pdf