Curso Direito Notarial e Registral ESMARN
A disciplina tem por objetivo apresentar e explorar o regime jurídico das atividades dos cartórios de Notas e Registros Públicos, vinculados ao Poder Judiciário Estadual, e regulados pela Lei 6.015/1973, Lei 8.935/1994 e normas técnicas das Corregedorias Gerais da Justiça.
Arquivos para download
- Curso Formação Inicial Magistrados Direito Notarial e Registral Ivanildo Figueiredo.pdf
- Código de Normas Extrajudicial Rio Grande do Norte 2014.pdf
- Código de Normas Extrajudicial Pernambuco 2016.pdf
- Lei 9278 2009 Custas e Emolumentos RN.pdf
- Tabela emolumentos RN 2015.pdf
- Lei Organização Judiciária RN.pdf
- ESMARN Questionário Inspeção Extrajudicial 2016.doc
- Estudo de caso Direito Notarial e Registral Inspeção Extrajudicial.docx